Caminhoneiros no Japão: os impactos da nova lei que limita horas extras

Recentemente, o país nipônico passou por mudanças importantes nas relações trabalhistas do transporte de cargas

Por Redação

A nova legislação trabalhista do Japão irá limitar o número de horas extras em uma série de indústrias (Foto: Shutterstock)

Em meio aos desafios relacionados à escassez de motoristas que ganharam escala global ao longo dos últimos anos, o Japão – 4ª maior economia do mundo e atrás apenas da China no continente asiático em produção de riquezas – aprovou, recentemente, medidas que limitam o número de horas extras que os caminhoneiros podem realizar ao longo de um ano.

Mas como esse debate sobre relações e leis trabalhistas se conecta com a pauta da falta de condutores e quais os impactos dessa medida?

Para analisar este tema, é importante levarmos em conta o contexto logístico japonês. Em matéria recente, o jornal O Estado de S. Paulo aponta que mais de 90% do transporte de cargas no Japão é realizado por meio de sua malha viária e, considerando a cultura de conveniência e celeridade do país dentro do âmbito da distribuição, a impossibilidade de fazer horas extras potencializa um ambiente de crise.

Além disso, outros especialistas indicam que, dada a necessidade de muitos motoristas em fazer turnos adicionais para complementar sua renda – haja vista que o ganho médio dos caminhoneiros é até 10% menor quando comparado a outras indústrias –, um dos riscos da nova legislação é uma queda ainda maior nos índices de motoristas, que podem tanto migrar para outras áreas como, em se tratando de novos condutores, não se atraírem pela profissão.

Dentro desse contexto, a consultoria Roland Berger estima uma queda de 20% no número de caminhoneiros japoneses até 2030, ao passo que 80% das empresas do Japão esperam e já estão desenhando estratégias para lidar com a escassez de motoristas.

O QUE DIZ A NOVA LEGISLAÇÃO?

Basicamente, a nova legislação trabalhista do Japão irá limitar o número de horas extras em uma série de indústrias conhecidas por um excesso muito comum em suas jornadas de trabalho. No caso dos caminhoneiros, esse limite passa a ser de 960 horas anuais – o equivalente a 80 horas máximas de jornadas adicionais por mês ou pouco menos de 3,5 horas por dia útil, em média.

"Estima-se uma queda de 20% no número de caminhoneiros japoneses até 2030, ao passo que 80% das empresas do Japão esperam e já estão desenhando estratégias para lidar com a escassez de motoristas."

Pode parecer muito, mas a supracitada matéria do Estadão relata casos de viagens de 15 horas em um cenário que, como vimos, muitos motoristas buscam, por interesse ou necessidade, estender suas jornadas para complementar a renda ganha com os fretes.

As justificativas do governo japonês para a medida, por sua vez, fazem sentido dentro de uma lógica da melhora das condições de trabalho dos motoristas e dialoga também com a busca de determinados setores e sindicatos pelo fim do excesso de trabalho que já chegou, inclusive, a vitimar profissionais em diferentes segmentos.

Em 2020, por exemplo, segundo o próprio o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão, 148 pessoas morreram em decorrência de acidentes de trabalho ocasionados por doenças cerebrais, cardíacas e mentais ligadas às jornadas extremas.

Como contornar, ao mesmo tempo, um cenário de escassez de mão de obra, com a nova legislação sobre horas extras e a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros é um desafio que já move as empresas e operadores logísticos.

IMPACTO E ESTRATÉGIAS DAS EMPRESAS

Com a perda das horas extras, as estimativas iniciais indicam um déficit de 14% na capacidade de entregas das empresas japonesas (Estadão). Outro ponto importante – e que já começa a ser vivenciado na realidade redes do varejo no Japão – é a redução das janelas de entrega, bem como, o fim de fretes noturnos.

O impacto econômico envolve ainda um possível aumento no custo dos envios de remessa na casa de 10% e desafios quanto ao suprimento de alimentos frescos em supermercados e regiões distantes do país.

Para enfrentar esse cenário, as empresas estão tendo de adotar estratégias que incluem desde o compartilhamento de centros logísticos até a busca pela padronização de processos que otimizem as rotinas de gestão. Concomitantemente, a busca por motoristas segue ativa dentro de um mercado logístico que, só em 2023, movimentou mais de US$ 299 bilhões em investimentos, segundo a Mordor Intelligence.

"Com a perda das horas extras, os números iniciais indicam um déficit de 14% na capacidade de entregas das empresas japonesas."

BRASIL X JAPÃO

Em termos da busca por melhores condições de trabalho para os caminhoneiros, não é exagero afirmar que o Brasil possui uma legislação trabalhista semelhante e, em alguns aspectos, mais rigorosa quanto aos limites de jornada dos motoristas.

De acordo com a Lei 13.103/15, por exemplo, o condutor precisa de um intervalo mínimo de descanso 11 horas dentro de um período de 24 horas – fato que abre espaço para mais horas extras no Brasil do que no Japão. No entanto, a legislação nacional exige, no mínimo, uma folga semanal de 24 horas em trajetos com prazos superiores a 7 dias, na qual uma série de condições precisam ser cumpridas.

Fato é que, em que se pese a necessidade de formação de mão obra e as complexidades que, sem dúvidas, irão surgir com as novas exigências da lei japonesa, a medida parece razoável e pode ter um impacto positivo em questões como a redução de acidentes nas estradas japonesas.

ESTRADAS DO FUTURO

Enfrentar o desafio dos acidentes em estradas e rodovias do Brasil não é uma questão simples e, ao mesmo tempo, trata-se de uma demanda que pede urgência. De acordo com dados da CNT (Confederação Nacional de Trânsito), só em 2022, mais de 64 mil acidentes foram registrados no país — desses, 82,1% deixou vítimas, incluindo mortos e feridos. Em termos gerais, o Brasil ocupa a preocupante posição de 3º país com o maior número de mortes no trânsito, conforme relatório da OMS (Organização Mundial de Saúde). 

A MundoLogística lançou a campanha “Estradas do Futuro”, uma iniciativa que conta com patrocínio da nstech e da Quartzolit, apoio da Onisys, da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL) e da Associação Brasileira de Logística (Abralog). Por meio da campanha, o intuito é unir os diferentes atores da cadeia logística nacional, difundindo conteúdos educacionais que tragam tanto visibilidade para a pauta da segurança no transporte rodoviário, quanto práticas e divulgação de soluções que possam colaborar com a capacitação e proteção de motoristas.